Registro de Nascimento
Facilite o registro do seu bebê: faça o agendamento do seu atendimento.
Descrição do Agendamento
O Registro de Nascimento é o ato legal que estabelece a existência de uma pessoa, concedendo-lhe nome, sobrenome, nacionalidade e filiação. Realizado no Cartório de Registro Civil, este é o primeiro e mais fundamental documento, pois garante a cidadania e é essencial para a emissão de todos os outros documentos, como RG e CPF. A primeira via da Certidão de Nascimento é gratuita.
Política de Cancelamento
Política de Atendimento, Cancelamento e Tratamento de Dados O agendamento eletrônico disponibilizado por esta Serventia extrajudicial tem natureza meramente preparatória, não representando, por si só, a prestação efetiva do serviço solicitado, cuja execução dependerá da presença física do requerente e da análise documental pelo atendente responsável. Os documentos eventualmente encaminhados por meio digital destinam-se exclusivamente à conferência prévia e organização interna do atendimento, sendo descartados no prazo máximo de 24 horas úteis, em conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Ao confirmar o agendamento, o requerente declara ciência de que: 1 - O agendamento online não garante a execução imediata do serviço, sendo apenas uma pré-reserva de atendimento; 2 - Os documentos enviados não serão utilizados para qualquer outra finalidade além da análise preliminar do serviço solicitado; 3 - Poderá comparecer com antecedência ao horário marcado; 4 - Em caso de impossibilidade de comparecimento, o cancelamento ou reagendamento deverá ser solicitado com antecedência mínima de 1 (uma) hora, sempre que possível. Este Ofício se compromete a direcionar a solicitação ao setor competente, garantindo atendimento célere e adequado, nos termos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
Informações de contato
Rua Tiradentes, 3355 - Parque Industrial, São José do Rio Preto - State of São Paulo, Brazil