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Reconhecimento de Paternidade

Paternidade: Seu direito fundamental registrado.

Atenção: O atendimento para o Reconhecimento Socioafetivo é realizado exclusivamente mediante agendamento prévio.

Tipos de Reconhecimento

Reconhecimento Biológico

O Reconhecimento de Paternidade é o ato que estabelece legalmente o vínculo de filiação, garantindo ao filho todos os direitos civis, sucessórios e previdenciários. É um ato de amor e responsabilidade, fundamental para a vida em sociedade.

 

Graças à legislação atual, este procedimento pode ser realizado de forma rápida e segura, diretamente em nosso Cartório de Registro Civil.

Documentos Necessários

  • Certidão de Nascimento do Reconhecido

  • Documentos de Identificação dos Pais (RG, CNH, CIN, etc)

Quem deve estar presente

  • Em todas as situações o Pai que reconhece deve estar presente

  • O Filho sozinho quando maior de 18 anos

  • A Mãe quando o reconhecido for menor de 18 anos

Como funciona o procedimento no Cartório?

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1. AGENDAMENTO

Faça o agendamento online em nosso site.​​

2. DOCUMENTAÇÃO

​Reúna a documentação necessária.

3. COMPARECIMENTO

Deve comparecer as partes no cartório no dia agendado.

4. CERTIDÃO NOVA​

A nova certidão é expedia após a análise do documentos apresentados e a devida averbação.

Dúvidas frequentes.

 

  • Qual a diferença entre o reconhecimento de paternidade e o socioafetivo?

O reconhecimento de paternidade geralmente refere-se ao vínculo biológico (quando o pai reconhece o filho de sangue). Já o reconhecimento socioafetivo baseia-se no afeto e na convivência, oficializando o vínculo entre quem cria e a criança/adolescente, sem que haja um laço biológico entre eles.

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  • Quem pode fazer o reconhecimento socioafetivo no Cartório?

Os maiores de 18 anos de idade independentemente do estado civil, poderão requerer o reconhecimento da paternidade ou da maternidade socioafetiva de filho.

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  • A partir de qual idade pode ser feito o reconhecimento no Cartório?

Se o filho tiver menos de 12 anos, o reconhecimento socioafetivo ainda é possível, porém deve ser solicitado pela via judicial. Para o reconhecimento biológico, não há limite de idade no Cartório.

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  • Quem NÃO pode fazer o reconhecimento socioafetivo no Cartório?

Não poderão reconhecer a paternidade ou a maternidade socioafetiva os irmãos entre si nem os ascendentes.

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  • Qual a diferença de idade entre as partes?

O pretenso pai ou mãe será pelo menos 16 anos mais velho que o filho a ser reconhecido.

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  • Posso ser reconhecido pelos pai e mãe ao mesmo tempo?

Não. Somente é permitida a inclusão de um ascendente socioafetivo,seja do lado paterno ou do materno.

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  • O pai biológico perde os direitos se houver o reconhecimento socioafetivo?

Não. O reconhecimento socioafetivo permite a multiparentalidade. Isso significa que a criança pode passar a ter dois pais (ou duas mães) em seu registro: o biológico e o socioafetivo, ambos com os mesmos direitos e deveres.

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PARA FALAR COM NOSSA EQUIPE:

Rua Tiradentes, 3355, Centro

São José do Rio Preto, SP

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:

Segunda a Sexta - 08:30 às 17:00

Sábados - 08:00 às 12:00*

SENHAS DISPONIBILIZADAS ATÉ ÀS 11:30

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