
Reconhecimento de Paternidade
Paternidade: Seu direito fundamental registrado.
Atenção: O atendimento para o Reconhecimento Socioafetivo é realizado exclusivamente mediante agendamento prévio.
Tipos de Reconhecimento
Reconhecimento Biológico
O Reconhecimento de Paternidade é o ato que estabelece legalmente o vínculo de filiação, garantindo ao filho todos os direitos civis, sucessórios e previdenciários. É um ato de amor e responsabilidade, fundamental para a vida em sociedade.
Graças à legislação atual, este procedimento pode ser realizado de forma rápida e segura, diretamente em nosso Cartório de Registro Civil.
Documentos Necessários
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Certidão de Nascimento do Reconhecido
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Documentos de Identificação dos Pais (RG, CNH, CIN, etc)
Quem deve estar presente
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Em todas as situações o Pai que reconhece deve estar presente
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O Filho sozinho quando maior de 18 anos
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A Mãe quando o reconhecido for menor de 18 anos
Como funciona o procedimento no Cartório?




1. AGENDAMENTO
Faça o agendamento online em nosso site.
2. DOCUMENTAÇÃO
Reúna a documentação necessária.
3. COMPARECIMENTO
Deve comparecer as partes no cartório no dia agendado.
4. CERTIDÃO NOVA
A nova certidão é expedia após a análise do documentos apresentados e a devida averbação.
Dúvidas frequentes.
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Qual a diferença entre o reconhecimento de paternidade e o socioafetivo?
O reconhecimento de paternidade geralmente refere-se ao vínculo biológico (quando o pai reconhece o filho de sangue). Já o reconhecimento socioafetivo baseia-se no afeto e na convivência, oficializando o vínculo entre quem cria e a criança/adolescente, sem que haja um laço biológico entre eles.
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Quem pode fazer o reconhecimento socioafetivo no Cartório?
Os maiores de 18 anos de idade independentemente do estado civil, poderão requerer o reconhecimento da paternidade ou da maternidade socioafetiva de filho.
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A partir de qual idade pode ser feito o reconhecimento no Cartório?
Se o filho tiver menos de 12 anos, o reconhecimento socioafetivo ainda é possível, porém deve ser solicitado pela via judicial. Para o reconhecimento biológico, não há limite de idade no Cartório.
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Quem NÃO pode fazer o reconhecimento socioafetivo no Cartório?
Não poderão reconhecer a paternidade ou a maternidade socioafetiva os irmãos entre si nem os ascendentes.
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Qual a diferença de idade entre as partes?
O pretenso pai ou mãe será pelo menos 16 anos mais velho que o filho a ser reconhecido.
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Posso ser reconhecido pelos pai e mãe ao mesmo tempo?
Não. Somente é permitida a inclusão de um ascendente socioafetivo,seja do lado paterno ou do materno.
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O pai biológico perde os direitos se houver o reconhecimento socioafetivo?
Não. O reconhecimento socioafetivo permite a multiparentalidade. Isso significa que a criança pode passar a ter dois pais (ou duas mães) em seu registro: o biológico e o socioafetivo, ambos com os mesmos direitos e deveres.
