
Casamento
O primeiro sim começa aqui. Tudo o que você precisa saber para celebrar seu casamento civil com tranquilidade
Etapas do casamento
Documentos Necessários para Habilitação do Casamento
Para dar entrada ao casamento civil, é obrigatória a presença de ambos os noivos e duas testemunhas maiores de 18 anos.
Prazo mínimo para agendar: 5 dias úteis. Máximo: 90 dias.
Solteiros
-
Certidão de nascimento atualizada (emitida há menos de 90 dias)
-
Documento de identidade com foto (RG, CNH ou similar)
Solteiros entre 16 e 18 anos
-
Mesmos documentos acima
-
Autorização expressa dos pais
Divorciados
-
Certidão de casamento com averbação do divórcio (emitida há menos de 90 dias)
-
Documento de identidade com foto (RG, CNH ou similar)
Viúvos
-
Certidão de casamento com averbação do óbito + certidão de óbito do cônjuge (emitidas há menos de 90 dias)
-
Documento de identidade com foto (RG, CNH ou similar)
Tipos de casamento
Casamento Civil
É o casamento realizado exclusivamente no cartório, perante um Juiz de Paz.
Após a habilitação, os noivos escolhem a data da cerimônia e oficializam a união civil, que passa a ter validade legal e efeitos jurídicos, como mudança de estado civil e regime de bens.